Em coletiva à imprensa no Palácio Thomé de Souza, ontem, (31), o prefeito ACM Neto anunciou que o contribuinte que tiver isento do IPTU não terá que pagar a Taxa de Lixo. O projeto concedendo a isenção será encaminhado em regime de urgência à Câmara de Vereadores de Salvador. A expectativa de Neto é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (4). Quem já tiver pago a Taxa de Lixo e está isento do IPTU, deve se dirigir à Secretaria da Fazenda, no Centro, para solicitar o reembolso do valor.
"Muita gente que fez o cadastramento do imóvel ano passado e que ficou isento do IPTU recebeu pela primeira vez a Taxa de Lixo. Por uma questão de justiça social, estamos estendendo o benefício da isenção também a essa taxa. Não queremos arrecadar de quem não pode pagar", disse o prefeito, acrescentando que tomou a decisão após ouvir pessoas nas ruas.
Está isento de pagar IPTU os contribuintes que possuem imóvel avaliado em até R$80 mil e que fizeram o cadastramento ou recadastramento do imóvel ano passado. A isenção da Taxa de Lixo vai contemplar 232,3 mil imóveis. A Prefeitura vai abrir mão de uma arrecadação de R$22,8 milhões com o tributo, caso a
medida seja aprovada na Câmara. "Vamos compensar com outras receitas ou mesmo cortando despesas. Os investimentos nas áreas essenciais não serão prejudicados", salientou Neto.
O prefeito disse que não haverá revisão do IPTU. Ele afirmou que quem não concordar com o valor cobrado pela Prefeitura deve procurar a Secretaria da Fazenda. "Se tiver alguma distorção, vamos corrigir. Não vai haver nenhum problema com isso". A coletiva, que contou com a presença do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
Vale lembrar que quem pagar a cota única do IPTU tem 10% de desconto. A outra opção é pagar em 11 parcelas, sendo que cada uma com valor mínimo de R$30.
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