Procuradoria aguarda notificação para recorrer de liminar

A Procuradoria Geral do Município aguarda a notificação da Justiça sobre uma liminar que teria sido concedida à Empresa Baiana de Alimentos, Ebal, relacionada com o IPTU. A informação é da procuradora Luciana Rodrigues, ressaltando que a Prefeitura “recorrerá da liminar, caso tenha sido concedida, e aguarda a oportunidade de demonstrar, no processo, a correção dos seus atos”.  

A Ebal é a empresa dona de um terreno de mais de um milhão de metros quadrados, cujo valor venal fixava em apenas R$ 7 o metro quadrado. A empresa tinha a possibilidade de impugnar administrativamente o valor do imposto cobrado, mas preferiu recorrer à Justiça e se aliar aos proprietários de grandes terrenos que não querem pagar o imposto devido e, com isso, prejudicar a cidade. A procuradora reafirma a constitucionalidade das leis aprovadas pela Câmara Municipal, inclusive com os votos de parte da oposição, é mantém sua confiança na Justiça.