Projeto previne uso de drogas por menores

Projeto apresentado pelo deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) institui a política pública de monitoramento e proteção ao menor em situação de risco por uso de substâncias psicoativas e dá outras providências. A proposição, conforme explicou o parlamentar, prevê uma série de medidas protetivas e de repressão às situações de risco envolvendo as crianças e adolescentes na Bahia.

Obriga, por exemplo, postos de saúde, hospitais públicos e privados e clínicas médicas a comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar e, à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca) ou Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), o atendimento, em suas dependências, de criança ou adolescente por consumo de substâncias psicoativas.

Prevê também a realização de pesquisas visando a prevenção através de medidas sociais da dependência das substâncias. E a criação de campanhas para informar e conscientizar a população sobre a necessidade de evitar o acesso dos menores a tais substâncias, desde tenra idade à adolescência, período de formação da personalidade do indivíduo.

Outra medida é a promoção e divulgação de trabalhos empreendidos pela população, associações e organismos de saúde visando a adequada orientação em relação aos menores em situação de risco pela dependência do álcool e de outras drogas.

Fonte: Diário Oficial da Bahia