O Núcleo de Direitos Humanos (NUDH) já atendeu neste ano a 168 solicitações de Segunda Via de Certidão de Nascimento, documento que oficializa a existência do indivíduo e, por isso, funciona como a identidade formal do cidadão. O órgão funciona na sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), na 4ª Avenida, nº 400, Térreo, Centro Administrativo da Bahia, e atende a população de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O Núcleo além de ajudar a população a requerer documentação básica, o Núcleo também recebe denúncias de violação de direitos como discriminação, abuso de autoridade e tortura; realiza mediação de conflitos; e presta orientação sobre direitos.
Os profissionais do Núcleo entraram em contato com a população para informar sobre a chegada do documento, mas algumas pessoas ou não possuem contato telefônico ou não atendem as chamadas, o que impossibilita a comunicação.
Procedimento
Quem não possuir Registro Civil ou estiver tendo dificuldades para requerer a segunda via do Documento, pode buscar atendimento no Núcleo de Direitos Humanos. Para tanto, é preciso que a pessoa se dirija à unidade, munido da primeira via da Certidão ou documento de identidade, caso possua.
Nos casos em que a pessoa ainda não foi registrada, o órgão entra em contato com os cartórios que funcionam nas cidades onde a pessoa nasceu ou já residiu, para que seja emitida uma certidão negativa – documento que comprova a inexistência de registro civil.
Também são feitos contatos com o Instituto de Identificação Pedro Melo (IPM), para apurar se o indivíduo possui carteira de identidade, e também com as maternidades existentes no local em que o solicitante nasceu para a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV). Essa busca é importante para evitar a emissão indevida do documento.
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