A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesse domingo (1º) uma operação no Jardim dos Namorados, Pituba, para coibir uma “disputa de paredões” - competição entre veículos para ver quem tem o aparelho de som mais potente. Ao término da ação, os agentes multaram quatro infratores e apreenderam 20 aparelhos de som por emitirem ruídos acima de 100 decibéis (dB), desrespeitando os limites estabelecidos em lei.
O encontro estava sendo realizado em área pública e sem autorização da Sucom. O Gerente de Fiscalização e Prevenção Sonora da autarquia, Judielson Castro, explica que a promoção desse tipo de evento em Salvador é ilegal. “Não temos na cidade espaço público ou privado que garanta que o nível de pressão sonora provocada por esses aparelhos não afetem os moradores”. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal e do Batalhão Especializado de Policiamento e Eventos (BEPE).
Outras ações_ Entre os dias 30 de maio e 1º de junho, a Sucom participou de mais uma edição da Operação PAI (Plano de Ação Integrada) na Ribeira, uma parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), Guarda Municipal e Policia Militar. Sete equipamentos sonoros foram apreendidos e três infratores foram multados. Com apoio da 2°, 12°, 15°, 26°, 31° e 48° Companhias da Polícia Militar (CIPM), outros 13 bairros também foram vistoriados durante o final de semana. Ao término das ações foram contabilizados 12 autos de infração, cinco notificações e cinco aparelhos sonoros foram apreendidos.
Lei_ A Lei 5.354/1998 estabelece que das 22h às 7h o nível máximo de sonoridade a ser emitida é de 60 decibéis (dB). No período de 7h às 22h, o limite é de 70 dB. Além de ilegal, o som alto é crime ambiental e provoca sérios problemas à saúde.Denúncias relativas à poluição sonora podem ser feitas em Salvador, a qualquer hora do dia, através do 2201-6660.
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