Campanha de combate ao comércio irregular de bebidas

A Concessionária Bahia Norte inicia uma campanha de combate ao comércio irregular de bebidas, alimentos e demais produtos no entorno das Praças de Pedágio do Sistema de Rodovias BA-093, locais que circulam muitos veículos diariamente. O objetivo da iniciativa é conscientizar os usuários das rodovias a evitarem os riscos à saúde, além de contribuírem para a segurança viária de todos os motoristas, pedestres e funcionários da Concessionária.

Ao todo, 100 mil panfletos serão distribuídos nas bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e aos parceiros da Bahia Norte como a Polícia Rodoviária Estadual, Derba e Ministério Público. A Bahia Norte alerta que, em muitos casos, este comércio é baseado na exploração do trabalho infantil, sem qualquer atenção aos Direitos Humanos e garantia da justiça social. O comércio irregular é também considerado uma infração de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, através dos artigos 69, 245 e 254.

Entre os deveres dos pedestres e condutores de veículos não motorizados (art.69) está a utilização das faixas para cruzar a pista de rolamento. Já o art.245 esclarece que utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via resulta em multa. Por fim, o art.254 prevê multa, por exemplo, aos pedestres que permanecerem ou andarem nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.