Concurso Nacional de Ideias e Entidade Metropolitana

Secretário Manuel Ribeiro apresenta Concurso Nacional de Ideias e Entidade Metropolitana a conselheiros durante Pleno do Conselho Estadual das Cidades

Aconteceu nesta sexta (25/07), no auditório da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a terceira reunião plena do Conselho Estadual das Cidades. A abertura do encontro foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), Manuel Ribeiro, e contou ainda com a participação da secretária-executiva, Micau Barreto. 

O secretário Manuel Ribeiro fez duas apresentações na reunião, mostrando aos conselheiros o desenvolvimento do Concurso Nacional de Ideias de Arquitetura e Urbanismo para Baixinha de Santo Antônio, realizado pela SEDUR em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil e Caixa Econômica Federal, e a importância da instituição da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador, criada por lei complementar estadual. Ribeiro também prestou homenagens à ex-prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, que faleceu na última quinta-feira, 24/07, aos 51 anos.

Bairro da Gente - O concurso de ideias para a Baixinha de Santo Antônio é um projeto piloto do programa “Bairro da Gente” e tem como objetivo selecionar um plano urbanístico que seja aplicado, inicialmente, na Baixinha de Santo Antônio, no São Gonçalo do Retiro, e que possa ser utilizado como referência em outras áreas da capital baiana onde vivem as populações mais pobres ou desprovidas de infraestrutura. 

 “Existe uma necessidade real da população de revitalizar esses espaços que foram construídos de maneira improvisada. Não de maneira padronizada, mas considerando suas peculiaridades e com a participação da comunidade em todas as etapas, tanto em Salvador quanto em outros municípios da Região Metropolitana”, afirmou o secretário. 

Entidade Metropolitana - Em seguida, o presidente do Conselho das Cidades apresentou aos conselheiros a Lei Complementar nº 41, que criou a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador. 

A entidade metropolitana, que é uma autarquia intergovernamental de regime especial, tem por finalidade exercer as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos treze municípios integrantes da Região Metropolitana de Salvador.

O secretário Manuel Ribeiro falou sobre a importância da existência de uma gestão metropolitana. “Com aumento populacional crescente em Salvador e, consequentemente, a falta de espaços para que se ergam, de maneira planejada, novas habitações, se torna necessária uma política que busque expandir o crescimento demográfico para os outros municípios que compõem a RMS. Essa expansão, no entanto, tem de ser planejada. A instituição da entidade metropolitana se pauta nessa necessidade”, disse Ribeiro.

Câmaras Técnicas – Seguindo a programação normal nas reuniões do Pleno do ConCidades, foram apresentados os encaminhamentos das quatro câmaras técnicas que compõem o ConCidades (Planejamento e Gestão Territorial; Habitação; Mobilidade; e Saneamento). Durante a apresentação da superintendente de Gestão Territorial, Lívia Gabrielli, foi apresentado o Programa de Assistência Técnica aos Municípios.

O programa tem como objetivo fortalecer a capacidade de gerenciamento das prefeituras e estabelecer um vínculo permanente entre os agentes envolvidos do poder público e sociedade civil organizada, estimulando a criação de conselhos municipais. 

O intuito é promover a melhoria do atendimento das demandas locais, a modernização institucional, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Participação Popular - O encontro desta sexta-feira contou ainda com a presença da pesquisadora Izabel Vilela. A doutoranda da Universidade Federal da Bahia fez uma breve apresentação sobre seu trabalho, intitulado “A qualidade da Comunicação no Aprendizado Democrático em Conselhos Estaduais - Valor Educativo das Práticas e Estudo de Caso do ConCidades-Bahia”.

Entre as deliberações, o conselho aprovou uma resolução apoiando a criação da Entidade Metropolitana e uma moção de apoio à Presidência da República pela edição do decreto 8.243, que estabelece a Política Nacional de Participação Popular.