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terça-feira, 15 de julho de 2014

Justiça autoriza aluno fazer 2 cursos simultâneos na mesma Universidade pública


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou o veto da Universidade Federal do Acre (UFAC) que impediu a matrícula de Aleksandr Christian Rocha no curso de Letras porque ele fazia Direito na mesma instituição.

A decisão cabe recurso junto ao STJ ou STF e já é válida, mas vale apenas para estudantes aprovados em vestibular antes de dezembro de 2009.

O caso é específico do estudante, mas a decisão pode servir como jurisprudência para alunos que tenham sido impedidos de fazer cursos simultâneos pelas instituições públicas. 

Imagem Ilustrativa.

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