Prefeitura inicia novo serviço de assistência jurídica

Atendimento será feito quinzenalmente em 14 Cras espalhados por Salvador. 

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) disponibiliza, a partir da próxima quarta feira (9) mais um serviço gratuito para famílias de Salvador em situação de vulnerabilidade social. O AJURIS Móvel é um serviço de assessoria jurídica itinerante que será prestado nas próprias comunidades por dois advogados contratados pelo órgão, facilitando a vida dos interessados.

O atendimento poderá ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos bairros de Cajazeiras, Valéria, Federação, Centro Histórico, Lobato, Parque São Bartolomeu, Mata Escura, Santo Inácio, Paripe, Fazenda Coutos, Parque São Cristóvão, Itapuã, Ceasa e Ilha de Maré. Os atendimentos terão periodicidade quinzenal, em dias fixos.

Além disso, sempre às sextas feiras, a unidade móvel de assistência jurídica acompanhará as equipes do Bolsa Família Móvel, participará de eventos de outros órgãos públicos, atenderá pleitos de instituições não governamentais e as demandas identificadas pela equipe técnica da Semps. “Esta importante ação social que está sendo implantada visa democratizar o acesso aos serviços jurídicos, beneficiando pessoas que têm extrema dificuldade de resolver suas pendência, a exemplo das 197 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”, ressalta o secretário da Semps, Henrique Trindade.

Os profissionais que trabalharão no AJURIS Móvel darão toda a orientação sobre como resolver pendências familiares (reconhecimento de paternidade, obtenção de documentos e certidões, pagamento de pensão alimentícia, dentre outros aspectos), disputas entre vizinhos, legalização de terras, defesa do consumidor e assuntos referentes à Previdência Social (como obter aposentadoria, licença médica e questões trabalhistas, por exemplo). Devidamente orientadas e de posse dos documentos necessários para cada caso, as famílias serão encaminhadas a entidades como a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda de acordo com o secretário da Semps, cada caso será acompanhado pelos advogados do órgão até a finalização. “Por isso, nosso AJURIS Móvel volta aos bairros de 15 em 15 dias. Posso garantir que ninguém ficará sem atendimento”, conclui Henrique Trindade.