Durante operação de cumprimento às denúncias realizadas por consumidores de Salvador, o Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou mais quatro estabelecimentos, incluindo o Clube Fantoches da Euterpe, no Largo Dois de Julho, centro de Salvador, onde os fiscais constataram diversas irregularidades, como falta de acessos para pessoas com deficiência.
No espaço, o que existe são obstáculos que impedem o ingresso local, a liberdade de movimento e a circulação com segurança dessas pessoas, desde a entrada e em todas as vias de acesso às dependências do clube. Também não há banheiro adaptado, além de tabela de precificação visível na ocasião dos eventos e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para atender a todo o público.
Outros estabelecimentos autuados na segunda-feira (21) foram o Botequim São Jorge, no bairro do Rio Vermelho, que estava comercializando produtos deteriorados e sem informações de identificação (data de fabricação, abertura da embalagem e manipulação e data de validade); Caminho de Casa, no Itaigara, pela irregularidade de dispor à venda produtos com prazo de validade expirado; e o Villa Cancun, no Shopping Boulevard, no mesmo bairro, que ainda não praticava a identificação.
Os estabelecimentos autuados terão o prazo de dez dias para apresentar a defesa, sendo assegurado o contraditório no âmbito do processo administrativo instaurado pelo Procon-BA. “Todas as denuncias realizadas pelos consumidores serão apuradas, a fim de fiscalizar o cumprimento Código, em especial no que se refere à informação, saúde e a segurança dos consumidores”, ressaltou o superintendente Ricardo Maurício Freire Soares.
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