Congresso Nacional aprova exigência do diploma de jornalista

                   Conselho de Comunicação do Congresso Nacional aprova exigência do diploma de jornalista

Na última quarta-feira (6), o Congresso Nacional aprovou as Propostas de Emenda à Constituição 33/2009 e 386/2009, que determinam a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

O parecer favorável foi apresentado pelo conselheiro Celso Augusto Schröder. O item recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários.

O tema já tinha sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que manifestou-se contra a obrigatoriedade do diploma.

A profissão de jornalista é regulamentada pelo Decreto-Lei 972/69. Os decretos previam a formação de nível superior específica em Jornalismo como requisito para o exercício profissional, mas foi modificada, em 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a exigência inconstitucional. As propostas agora seguem para apreciação na Câmara dos Deputados.