LGBTs poderão usar nome social em presídios baianos

Um acordo firmado nesta segunda-feira (25) entre a Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) determinou a implantação da Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Criminal de Combate à Discriminação, que permite a adoção de medidas específicas para o acolhimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs) presos no Brasil. 

No projeto, duas unidades prisionais da Bahia - a Cadeia Pública, no Complexo da Mata Escura, e o Presídio de Feira de Santana, no interior do estado - terão alas específicas para LGBTs, e atendimento médico adequado (a partir da criação de um grupo de trabalho em saúde voltado para essas pessoas e formação continuada para agentes e servidores), com o apoio da Defensoria, além da adoção do nome social nos prontuários dos presos, abrindo possibilidade para se estender para todo o sistema prisional baiano.

"O ambiente prisional brasileiro é extremamente difícil, machista e de disputa de poder. LGBTs custodiados estão com a liberdade privada, mas essas pessoas têm outros direitos que precisam ser preservados. A criação de alas específicas é apenas uma das medidas de construção da implantação desses direitos previstos na Resolução", afirmou a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Bethânia Ferreira.