Nova Lei do Meio Ambiente garante mais investimentos

Nova Lei do Meio Ambiente garante mais investimentos no setor 

Em 1º de setembro, a proposta da Política Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será apresentada ao governo do estado e ao Ministério Público, tanto o federal (MPF) quanto o estadual (MPE). O evento será realizado às 9h, na sede do MPE, em Nazaré, e integra um ciclo de debates que a Prefeitura vem promovendo com setor público e a sociedade civil para discutir a chamada Lei do Meio Ambiente, cujo objetivo é estruturar os mecanismos e instrumentos de proteção e de estímulo ao desenvolvimento sustentável.

Até o momento, a discussão da nova política ambiental, iniciada em junho, já mobilizou o setor público, a sociedade civil e o empresariado local. À frente do projeto estão as secretarias municipais de Cidade Sustentável (Secis) e de Urbanismo e Transporte (Semut), que contam com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Estruturação - Entre os pontos a serem estruturados estão o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instrumentos de Controle Ambiental, Tipos de Licenças, Infrações e Penalidades, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente (FMMA). Um dos resultados da estruturação legal será a capacidade de gerar mais recursos para investimento em projetos diversos como criação de novos parques, programas de educação ambiental  e outras ações relacionadas à agenda do meio ambiente.

“O próprio Fundo Meio Ambiente, apesar ter sido criado em 1995, nunca funcionou efetivamente. A partir da aprovação da nova lei, ele será totalmente estruturado, assegurando mais recursos para implementação de novos projetos”, explica André Fraga.