Um projeto de
lei que atualiza a legislação vigente para imigrantes no Brasil será apresentado
oficialmente no próximo dia 29 pelo Ministério da Justiça.
O texto criado
por nove especialistas a pedido do Ministério e é o resultado de um ano de
pesquisa e debate com a sociedade civil.
De acordo com a coluna de Felipe Patury, da revista Época, se aprovada, a nova
legislação substituirá o Estatuto do Estrangeiro, o marco legal atual que
determina o status dessas pessoas no Brasil.
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