Seminário gratuito orienta empresários baianos sobre Lei Anticorrupção
A onda de manifestações que tomou conta do Brasil desde o ano passado não repercutiu apenas na mídia e na opinião pública. Os protestos contra a corrupção levaram o governo federal a conseguir aprovar uma lei que pune empresas envolvidas em atos ilícitos dessa natureza: a Lei Anticorrupção, de nº 12.846/13. De acordo com a nova lei, a empresa responsabilizada por atos de corrupção recebe punição proporcional à capacidade dela de evitar atos ilícitos. Com o objetivo de discutir, conscientizar e orientar os empresários preventivamente quanto ao funcionamento e importância da lei, o
Instituto Latino-americano de Estudos Jurídicos, entidade sem fins lucrativos e com missão pedagógica, realiza na manhã do dia 21 de agosto, no Salvador Business, um café da manhã para convidados, antecedido pelo Seminário sobre a Lei Anticorrupção – aspectos polêmicos.
Na ocasião serão debatidos assuntos pertinentes ao empresariado sobre a nova legislação e orientação sobre qual a melhor forma de adequar as empresas a essa nova realidade através de orientações sobre governança corporativa e compliance. "O que nos motiva é ajudar os empresários a entenderem a importância da lei e promoverem adaptações na estrutura de governança corporativa das empresas preventivamente para preservar a saúde da economia e dos investimentos baianos e favorecer as interações entre poder público e capital privado", afirma Mariana Oliveira, uma das idealizadoras do instituto.
A Lei de nº 12.846/13 foi publicada há seis meses e prevê graves punições às empresas acusadas de atos corruptos – que variam de multa de até 20% do faturamento bruto até a extinção da pessoa jurídica – com sanções administrativas que podem ser imediatas, além de sanções penais. Estes e outros aspectos serão debatidos no Seminário.
Serviço
Seminário sobre a Lei Anticorrupção – aspectos polêmicos
Quando: 21 de agosto, 8h30 às 11h
Onde: Auditório do Salvador Business, Rua Alameda Salvador, 1057

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