Shoppings vão cobrar por estacionamento

Os shoppings de Salvador já conversam com a Prefeitura para negociar e determinar uma data para o início da cobrança da taxa de estacionamento. Os comerciantes só estão esperando o fim do período eleitoral - no início de outubro - para iniciarem.

Apesar da população se mostrar incomodada e se queixar, os estabelecimentos comerciais têm o aval da Justiça para realizarem a cobrança. De acordo com ação julgada no Supremo Tribunal Federal, os shoppings de Salvador possuem autorização para cobrar pelo uso dos espaços disponibilizados no local. A confirmação da legalidade da cobrança  veio após intensa disputa na Justiça envolvendo os shoppings, a Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Ministério Público e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abasce). O fundamento jurídico da decisão é o de que compete privativamente à União legislar sobre matéria de Direito Civil - ou seja, a Prefeitura não pode proibir a cobrança.

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