Sucom apreende 26 placas imobiliárias na Cidade Baixa

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) removeram e apreenderam, nesta segunda-feira (18), 26 placas publicitárias de imobiliárias que estavam sendo exibidas sem licença nos bairros da Calçada, Caminho de Areia e Ribeira. A operação visa coibir a poluição visual na Cidade Baixa.

Legislação –  O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas. Já o Código de Obras do Município determina que toda intervenção, particular ou pública, só pode ser iniciada após obter licença ou autorização da Prefeitura