Fiscais da Sucom apreendem 141 publicidades danificadas

Fiscais da Sucom apreendem 141 publicidades danificadas no fim de semana

Em operação de combate à poluição visual em Salvador, fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) apreenderam 141 publicidades irregulares, que estavam em desacordo com o Decreto Municipal 12.642/2000. As ações ocorreram no último fim de semana (06 e 07) nos bairros de Stella Mares, Piatã e toda a região do aeroporto Luís Eduardo Magalhães.

Entre as publicidades apreendidas, estavam peças destruídas, mal instaladas ou localizadas em áreas verdes. De acordo com o decreto 12.642/2000, fica proibido a publicidade em postes, balaustradas, sinaleiras, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Legislação: O Decreto Municipal 12.642/2000 é responsável por regular a publicidade na cidade e tem como objetivo preservar os valores paisagísticos e culturais, garantir condições de segurança e conforto de pedestres, veículos e edificações, além de contribuir para o bem estar das pessoas que moram e circulam em Salvador.

Para conhecer detalhes da norma legal que rege o assunto em Salvador, basta acessar o link: http://www.sucom.ba.gov.br/legislacao/12642_2000.pdf

Denúncias - Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail:sucompublicidadeilegal@salvador.ba.gov.br.