Fórum debate inovações do Direito Trabalhista‏

Fórum reúne mais de 120 pessoas para debater inovações do Direito Trabalhista

Evento pretende aproximar os profissionais de saúde do judiciário baiano e diminuir a quantidade de processos que chegam aos tribunais.

Somente neste ano, mais de 900 processos físicos foram ingressados no Tribunal Regional do Trabalho, contra estabelecimentos de saúde na Bahia. Problemas relacionados à hora extra, férias e adicional de insalubridade foram alguns dos motivos que geraram as reclamações. Os temas são alvos de debate durante III Fórum de Relações Trabalhistas, evento promovido pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), em parceria com o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), e que ocorre até essa sexta-feira (12), no auditório do Mundo Plaza.

Além de discutir inovações na legislação relativas ao direito do trabalho, o Fórum também pretende aproximar os profissionais de saúde do judiciário baiano, com o objetivo de diminuir a quantidade de processos que chegam aos tribunais. Segundo o presidente do Sindhosba, Raimundo Correia, a intenção é apresentar aos profissionais da área trabalhista a realidade vivenciada por clínicas, hospitais e serviços de saúde privados do Estado e, por outro lado, manter os empresários informados sobre o que há de mais novo na legislação trabalhista.

Em muitos casos, os problemas que envolvem empresa e trabalhadores, podem ser resolvidos, sem que haja necessidade de ser aberto um processo. Convenções ou acordos de trabalho podem resolver o problema, antes que ele seja judicializado, conforme esclareceu a desembargadora Federal do Trabalho, Débora Machado, em Conferência de Abertura do Fórum, nesta quinta-feira (11). Uma vez feitos, “estes acordos só poderão ser modificados ou suprimidos do contrato do trabalhador, mediante nova negociação coletiva de trabalho”, pontuou.

Debate

Em Talk Show, promovido pelo evento, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Valtércio Oliveira, também falou sobre as formas de contratação de pessoal, como é o caso dos funcionários terceirizados; além dos desafios e dificuldades que o judiciário enfrenta na atualidade – a exemplo da falta de segurança e vulnerabilidade que os magistrados estão submetidos.

Outro tema, alvo de debate, foi a quantificação da indenização por dano moral e a reflexão sobre a possibilidade de reparação monetária de um dano sofrido pelo trabalhador. Para o Juiz Federal do Trabalho, Agenor Calazans, que palestrou sobre o tema, o dinheiro pago às vítimas de assédio moral, dano físico ou dano à moral (ofensa à honra) não reparam o dano sofrido, mas compensam a vítima e serve de exemplo para que eventos como estes não voltem a ocorrer.

Também participaram do evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro; a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Nélia Neves; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, Andréa Presas; Cláudia Alves, do Sindifiba; o consultor jurídico e organizador do evento, Jorge Freitas, entre outras autoridades.