Comissão para análise da MP que prorroga insenções fiscais

Deputado Afonso Florence presidirá a comissão mista para análise da MP que prorroga insenções fiscais.

O vice-líder do PT na Câmara, o deputado federal Afonso Florence (PT/BA) presidirá a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 656/2014, que prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário Instalada nesta quarta-feira (29).

“A medida busca “incentivar o setor econômico, mantendo a alta na geração de emprego e amplia programas sociais do governo”, pontua Afonso. 

Entre as isenções está  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção é parte essencial do Programa de Inclusão Digital, ampliando o acesso a esses meios através de preço final mais acessível ao consumidor. 

Pela proposta se busca manter o incentivo à formalização do trabalho doméstico, com a prorrogação da possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda (IR) a parcela referente à contribuição patronal paga à Previdência incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico. 

A medida beneficia ainda o programa Minha Casa, Minha Vida. Neste caso, será mantida a redução da alíquota de 4% para 1% do Regime Especial de Tributação (RET) vigente para a empresa contratada para construir unidades com valor de até R$ 100 mil.

Depois de passar pela comissão mista, a MP será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.