Nova nota fiscal de serviços será obrigatória em novembro

Nova nota fiscal de serviços será obrigatória em novembro, na capital

Objetivo, segundo a prefeitura, é combater inadimplência e sonegação.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou, nesta terça-feira (14), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Tomador/Intermediário, que deverá ser emitida por pessoas jurídicas e/ou condomínios residenciais e comerciais na contratação de serviços prestados por empresas de outros municípios. A NFTS-e passará a ser obrigatória a partir de 1º de novembro.

A nota também será obrigatória na contratação de empresas que não emitam nota fiscal eletrônica, cupom, ou qualquer outro documento cuja obrigatoriedade da emissão esteja prevista em lei, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção na fonte do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O objetivo, segundo a prefeitura, é combater a inadimplência e a sonegação.

O prazo para emissão da nota é até o dia cinco do mês subsequente ao da prestação do serviço contrato. Uma vez emitida, o tomador de serviços fica dispensado da obrigação da emissão da Declaração Mensal de Serviços (DMS-e).

Em caso de não emissão da nota por parte do tomador e/ou emissão com declaração do valor incorreto ou inexato, o responsável tributário será inscrito em dívida ativa e enviado posteriormente para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Além disso, poderá pagar multa equivalente a 60% do valor do imposto devido, observada a imposição mínima de R$ 1,2 mil. (G1)