Operações Integradas Comércio Legal

Sucom apresenta resultado das “Operações Integradas Comércio Legal” em 2014 

A Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso do Solo do Município (Sucom) apresentou, nesta terça-feira (25), relatório com resultado das “Operações Integradas Comércio Legal”, feitas em 2014. Ao todo, a Sucom realizou quatro grandes ações que resultaram na interdição de uma fábrica clandestina de bebidas, de duas lojas que vendiam produtos em descaminho, cinco academias com problemas de segurança e de dois laboratórios de análises clínicas que atuavam de forma irregular. Nas ocasiões, foram lavrados sete autos de infração, 15 notificações e mais quatro academias tiveram parte de suas atividades interditadas. Durante as operações ainda foram apreendidas oito mil garrafas de bebida (vinho, cachaça, licor, água de coco) e centenas de relógios. 

A Operação Integrada Comércio Legal é um fórum coordenado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e conta com a participação de diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal. Entre eles, o Ministério Público da Bahia, Polícia Civil, Militar e Rodoviária, Guarda Municipal, Procon-Ba, Coordenadoria de Proteção e Defesa ao Consumidor (Codecon), Receita Federal, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrase), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Transalvador, Vigilância Sanitária (Visa), Ibametro, dentre outros. 

Para a subgerente de fiscalização da Sucom, Ana Kelle Marques, o papel da Sucom nessas ações integradas é auxiliar as instituições competentes no combate à fabricação ou comercialização irregular, verificando a documentação dos imóveis, da atividade e procedendo a interdição, a notificação e apreensão em caso de irregularidade. “As operações integradas reforçam o poder de polícia dos órgãos e apresentam resultados ainda mais eficazes”, ressalta a subgerente. 

Ainda segundo Ana Kelle, todo mês a CDL promove uma reunião com representantes do fórum e dessa vez foi a hora da Sucom coordenar o evento, mostrando relatório das ações e apresentando os projetos da Superintendência para a melhoria da cidade. O principal objetivo das “Operações Integradas Comércio Legal” é combater o contrabando, o descaminho, a contrafação (pirataria), os crimes contra o consumidor e a administração pública, não permitindo o exercício ilegal do comércio por meio de operações integradas.

Atuação da Sucom

Operação Baco – Com o objetivo de combater à produção ilegal de bebidas, a Operação Baco foi organizada pela Receita Federal e Sucom, com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Delegacia do Consumidor e da Polícia Civil. Durante a ação, a autarquia interditou uma fábrica clandestina localizada na Rua Antonio Lisboa, em Valéria. Foram apreendidas aproximadamente oito mil garrafas de vinho, cachaça, licor e água de coco.

Operação Relógios - Fiscais da Sucom embargaram e interditaram duas lojas na Avenida Sete de Setembro, durante operação conjunta com a Receita Federal e Delegacia do Consumidor, Transalvador e Polícia Militar. O objetivo foi combater a comercialização de produtos falsificados e pirateados na capital baiana. Na ocasião, centenas de relógios foram apreendidos. 

Operação Apollo II - Agentes Sucom realizaram uma operação integrada com a Delegacia do Consumidor (Decon), Procon-Ba e Conselho Regional de Educação Física (CREF). A operação resultou na interdição de cinco estabelecimentos, emissão de sete autos de infração e 15 notificações para regularização de pendências. Foram interditadas as academias Halteres, em Luiz Anselmo, Duplo Impacto, em Cosme de Farias, Físico Salutti e “do André”, ambas em Pau Miúdo, e Pro Fitness, em São Gonçalo. Houve interdição parcial de equipamentos de musculação das academias W. Fitness e Megha Fitness,de Matatu de Brotas, por apresentarem riscos aos usuários. Já na Jump Way, no Chame-Chame, além de aparelhos, a sala de ginástica e o acesso à piscina também foram interditados. 

Operação Laboratório - A Sucom interditou e multou a clínica Pedro Teixeira, localizada no bairro de Pernambués, e a Climolab – Clínica Médica, Odontológica e Laboratorial, no Barbalho. Os estabelecimentos funcionavam sem alvará. Na ocasião, agentes da Superintendência também constataram o uso de publicidade irregular nas duas clínicas. Os proprietários foram autuados e tiveram suas publicidades removidas. A Climolab também foi multada por realizar obras sem alvará e, por este motivo, teve a construção embargada. As ações foram realizadas em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária.