Permissionários do transporte escolar fornecida pela Transalvador

Escolas públicas e particulares deverão disponibilizar lista de permissionários do transporte escolar fornecida pela Transalvador.

Como presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara de Salvador, o vereador Euvaldo Jorge (PP) tem apresentado uma séria de projetos e propostas que garantam a segurança daqueles que utilizam o serviço de transporte escolar no município. Atento à importância do tema, o prefeito ACM Neto sancionou a Lei, do líder pepista, que tornou obrigatória a instalação de aparelhos GPS nos veículos transportadores de estudantes, permitindo seu monitoramento em tempo real.

Os dois últimos projetos apresentados pelo vereador, que aguardam aprovação na Câmara para posterior sanção do Executivo, tratam-se da fiscalização e combate ao transporte clandestino, bem como de campanhas de conscientização dos pais para contratação do serviço legalizado.

Na ultima semana, Euvaldo Jorge deu entrada no projeto que propõe à Prefeitura a realização de campanhas educativas que conscientizem pais e responsáveis sobre os riscos a que estão expondo as crianças com a utilização do transporte irregular. "Mesmo conferindo a um estranho a responsabilidade de levar e trazer seus filhos da escola, muitos pais não têm a cultura de verificar se o veículo é regulamentado ou saber a procedência do serviço, priorizando apenas o menor preço na contratação. A atitude, além de corroborar com a clandestinidade, não oferece segurança aos que estão sendo transportados, porque na maioria das vezes os veículos não preenchem os requisitos de segurança exigidos para liberação do alvará de funcionamento", justifica o edil.

Já nesta segunda-feira (10), o pepista protocolou o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade das escolas da rede pública e particular em divulgar a lista de permissionários do transporte escolar fornecida pela Transalvador, para que os pais ou responsável pelo aluno tenha conhecimento do transporte legalizado pelo Município de Salvador. A escola que não possuir  site deverá deixar a lista em local acessível ao público, com letra legível, como nos murais espalhados pela instituição. A escola é obrigada a disponibilizar a lista de permissionários quando possuir alunos matriculados com idade máxima de até 17 (dezessete) anos. A á Lei entra em vigor na data de sua publicação.

"É de notório saber que existem centenas de motoristas realizando o serviço de transporte escolar de forma clandestina em Salvador, sem as condições previamente estabelecidas pelo DENATRAN e pelo Órgão executivo de trânsito do município. O foco é garantir mais proteção e segurança aos usuários, mas também ampliar ações através da rede escolar e do próprio poder público com a finalidade de promover o bem estar das crianças e adolescentes e de suas respectivas famílias. As parcerias apoiadas pelo poder público e privado aumentam as condições legais para a oferta do transporte escolar devidamente regularizado. Dentro desse mesmo foco, é importante se pensar e dar as garantias aos permissionários que atualmente representam mais de 1.000 (mil) operadores do sistema de transporte escolar no âmbito do município de Salvador", finalizou Euvaldo Jorge.