Estão em situação irregular junto à Receita Federal, pelo menos 500 proprietários de imóveis de luxo, na capital baiana e Grande Salvador, por não terem pago a contribuição previdenciária dos funcionários que trabalharam na construção dos seus empreendimentos.
O número de inadimplentes, no entanto, pode ser maior após a divulgação do resultado da "Operação Obra Legal", iniciada neste sábado, 15, pelo órgão federal e com o término previsto para este domingo. O objetivo da ação é identificar imóveis de alto padrão em dívida com a Previdência Social.
Para mapear os empreendimentos, a Receita decidiu realizar sobrevoos de helicóptero em um raio de 280 km². Os alvos são 35 condomínios no trecho entre a capital baiana e a Praia do Forte, numa área que compreende os municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João.
De acordo com o superintendente do órgão na Bahia e Sergipe, Romeu Queiroz, a operação deverá prosseguir a partir de janeiro do ano que vem nas cidades baianas de Feira de Santana, Vitória da Conquista e, também, em Sergipe.
Os contribuintes que foram flagrados em situação irregular, terão até o fim do ano para pagar os tributos sem multa.
Além de verificar a contribuição previdenciária, por tabela, os dados recolhidos também poderão ser usados para identificar gastos com construções em valores incompatíveis com os rendimentos declarados pelos proprietários à Receita.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), preencher a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) e pagar as contribuições devidas. Em seguida, deve agendar dia e hora para atendimento presencial, para apresentar, na Receita, a documentação necessária.
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