Abertas inscrições para desembargador da Câmara Cível

Abertas inscrições para desembargador da Câmara Cível do Extremo Oeste Baiano.  

Estão abertas as inscrições para as quatro vagas de desembargadores com assento na Câmara Cível do Extremo Oeste Baiano.

Os editais de habilitação à transferência para o novo órgão foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (16/12).

De acordo com os editais, havendo mais de um desembargador interessado, será transferido o mais antigo, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As inscrições seguem até as 18h de 22 de dezembro.

Novas vagas

Criadas pela Lei nº 13.145, de abril deste ano, as quatro vagas de desembargador para a Câmara Especial do Extremo Oeste da Bahia foram instaladas na última segunda-feira (15/12), através de decreto judiciário do presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha.