Prefeitura inicia protesto de dívida em cartório

A Prefeitura de Salvador iniciou o sistema de protesto extrajudicial para cobrança de dívidas em cartório. A medida ​pretende ​dar efetividade ao processo de cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa. O primeiro lote contendo 158 inscrições imobiliárias de pessoas físicas já foi enviado para cobrança. Inicialmente​,​ serão protestados os débitos de IPTU, inscritos em dívida ativa, e com valores até R$ 5 mil.

A Procuradoria Geral do Município enviou, em lotes, os títulos e/ou documentos inadimplentes para os tabelionatos de protestos de títulos de cobrança de Salvador, que ficarão responsáveis por intimar os contribuintes devedores

​. Os inadimplentes terão o prazo de até 72 horas ​(t​rês dias) para efetuar o pagamento. Caso o débito não seja quitado no prazo estabelecido, o cartório enviará as informações de Protestos e Cancelamentos à S​eresa, ao Serviço de Proteção ao crédito (SPC) e ao Cadastro Nacional de Protestos (CNP) www.ieptb.com.br.

Os contribuintes serão intimados por meio de carta registrada e, caso não sejam encontrados, o edital de intimação será publicado em jornal de grande circulação. Se, depois de protestada, a dívida for quitada

​,​ os contribuintes deverão solicitar, junto à Secretaria da Fazenda, uma Carta de Anuência ou Instrumento de Protesto e levar ao Tabelionato para cancelar o protesto. O contribuinte também ficará responsável pelo pagamento de todas as taxas e custas do cartório.

Confira o passo a passo de como funciona o Protesto Extrajudicial: