Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) demoliram cinco lojas irregulares na Avenida Leopoldo Miguez, no Sitep, na manhã desta sexta-feira (28). A obra estava sendo realizada em área verde e pública sem autorização da autarquia. A operação contou com apoio da Guarda Municipal e da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador).
No dia 23 de outubro, ficais da Sucom notificaram e embargaram a construção. Como o embargo não foi cumprido, agentes da autarquia retornaram ao local no dia 30 do mesmo mês para multar o responsável e interditar a obra. Apesar das ações, a construção continuou a ser tocada fora do horário comercial, resultando na demolição dos imóveis.
Legislação - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário