Sucom interdita bar Jangada em Itapuã

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) interditaram o bar e restaurante Jangada, no bairro de Itapuã, no final da tarde desta sexta-feira, 05. O estabelecimento estava sem alvará de funcionamento.

Além disso, o bar não possui tratamento acústico, o que gerava diversas reclamações de poluição sonora, e  não conta com Plano de Emergência.

Legislação - O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.