Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram cinco academias de Salvador durante realização da Operação Apolo IV, entre os dias 10 e 12 de dezembro. As academias Crazy Fitness, Rei Santana, Boa Forma, Pró-Fit e Equilíbrio Sport Fitness foram interditadas por não possuir alvará de funcionamento expedido pela autarquia.
Além das interdições, foram expedidas 13 notificações e 21 autos de infração pelas ausências de alvarás de funcionamento, de publicidade e de som. As vistorias aconteceram nos bairros de Ondina, Federação, Engenho Velho da Federação, Barra, Soledade, Liberdade, Pau Miúdo, Barbalho e Pernambués.
A Vigilância Sanitária ainda interditou mais duas academias, a Pereira´s Gym e a André Ribeiro, ambas em Pernambués.
Apolo IV - Realizada em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon/BA), Vigilância Sanitária (Visa) e Conselho Regional de Educação Física da Bahia (Cref/BA), a operação tem como objetivo coibir, preventiva ou coercitivamente, a persistência de estabelecimentos irregulares e pessoas físicas no exercício ilegal da profissão, além de inspecionar equipamentos, instalações e documentos exigidos por lei.
Legislação - O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
Já o Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.
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