Fiscais da Sucom vistoriam bairro do Bonfim

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo realizaram nesta quarta-feira (14) a Operação Bonfim. O objetivo da ação é verificar se há irregularidades em atividades, publicidades e obras na região, que receberá, nesta quinta-feira (15), um grande número de soteropolitanos e turistas para a Lavagem do Bonfim, uma das festas populares mais famosas da Bahia.

Durante a ação, foram realizadas 27 vistorias em estabelecimentos e obras da região. Logo pela manhã, foram encontradas três construções irregulares. Os responsáveis foram multados e as construções, embargadas. Os proprietários dos imóveis foram orientados a comparecer à Sucom para regularizar a situação e adotar as medidas de segurança necessárias para a viabilidade da obra. Além disso, foram expedidas mais 14 notificações relacionadas à atividade e publicidade irregular.

Vale ressaltar que os grupos e pessoas que quiserem se manifestar durante o festejo, poderão carregar cartazes, bandeiras ou faixas durante a caminhada, respeitando as normas definidas pela legislação municipal, que proíbe a fixação em mobiliário urbano sem autorização da Sucom e em equipamentos públicos. 

Legislação – De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada depois de licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

Já o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

Em relação à publicidade irregular, o Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas. Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom por meio do e-mail: sucompublicidadeilegal@salvador.ba.gov.br.