Procon-Bahia autua três restaurantes em “Operação Gourmet"

O Procon-Bahia, realizou, nesta segunda-feira (5), a “Operação Gourmet - 2015”. A ação tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.

Durante a operação, os fiscais do Órgão verificão os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; condições de higiene da cozinha; averiguação do local de armazenamento dos alimentos (dispensa); disposição de cardápio/tabela de preços na frente do estabelecimento; proibição do uso de produtos fumígenos em locais fechados; proibição de cobrança de consumação mínima; placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; e proibição da cobrança de qualquer percentual sobre o valor do consumo.

No início da operação, 3 (três) estabelecimentos foram autuados. São eles: Soho, localizado na Bahia Marina, Avenida Contorno, no Comércio, por ausência de informações em tabela e nos produtos expostos à venda; Lafayette, localizado na Bahia Marina, Avenida Contorno, no Comércio, por ausência de informação tabelada dos produtos e ausência de informações acerca da procedência dos produtos expostos à venda; e Amado, localizado na Avenida Contorno, no Comércio, por produtos expostos à venda com prazo de validade expirado e ausência de informações no cardápio (não especifica a quantidade dos produtos).

Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Acondicionamento inapropriado de perecíveis e alimentos com prazo de validade expirado, são alguns dos principais itens verificados pelos fiscais do Procon-Bahia durante a ação, para prevenir prejuízos à saúde e à segurança alimentar dos consumidores baianos", ressaltou o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do PROCON, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, através do Procon Fone: (71) 3116-0567 ou pelo canal do Whatsapp: (71) 9618-7320.

Os consumidores podem registrar, também, suas queixas através da internet, pelo Portal: Consumidor.gov.br.