Procon-Bahia continua com “OPERAÇÃO GOURMET - 2015”

O Procon-Bahia, continuou, na última terça-feira (6), com a realização da “Operação Gourmet - 2015”. A ação tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.

Durante a operação, os fiscais do Órgão verificam os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; condições de higiene da cozinha; averiguação do local de armazenamento dos alimentos (dispensa); disposição de cardápio/tabela de preços na frente do estabelecimento; proibição do uso de produtos fumígenos em locais fechados; proibição de cobrança de consumação mínima; placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; e proibição da cobrança de qualquer percentual sobre o valor do consumo.

Ao longo do dia, mais 2 (dois) estabelecimentos foram autuados. São eles: Coco Bahia Pizzaria e Tapiocaria, localizado na Avenida Professor Magalhães Neto, nº 1.273, na Pituba, por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; por exposição à venda de produtos com prazo de validade expirado; bem como ausência na entrada do estabelecimento de tabela e cardápio afixado de todos os preços dos produtos e serviços do estabelecimento; e Restaurante Yakisoba, localizado na Avenida Paulo VI, nº 700, na Pituba, por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; pela exposição à venda de produtos com prazo de validade expirado; bem como pela ausência na entrada do estabelecimento de tabela e cardápio afixado de todos os preços dos produtos e serviços do estabelecimento.

Os restaurantes Casa Oriental, localizado na Rua Mato Grosso, nº 725, na Pituba e Pizzaria Cheiro de Pizza, localizada na Rua Minas Gerais, nº 254, na Pituba, também foram fiscalizados e não apresentaram irregularidades.

Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Proteger a saúde e a segurança alimentar dos consumidores é o objetivo primordial do Procon-Bahia. Dessa forma, se constatada qualquer irregularidade o Órgão aplicará as medidas cabíveis, na forma da lei”, ressaltou o Superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.

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O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do PROCON, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, através do Procon Fone: (71) 3116-0567 ou pelo canal do Whatsapp: (71) 9618-7320.

Os consumidores podem registrar, também, suas queixas através da internet, pelo Portal: Consumidor.gov.br.