Cobrança em estacionamento de shoppings foi indeferida

Foram indeferidos através da prefeitura do Salvador os pedidos para cobrança de estacionamento em shoppings da capital baiana, feitos por quatro estabelecimentos. Os shoppings da Bahia, Center Lapa, Paralela e Salvador solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), que concluiu a análise nesta quarta-feira, 11.

Na decisão, o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou que os órgãos de licenciamento exigem uma quantidade mínima de vagas a qualquer empreendimento na cidade. "A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso", ressaltou o secretário.