Daniel avalia proposta de reforma política do PMDB

Se não tivermos um entendimento político aqui vai resultar em recursos judiciais porque já há posicionamento a esse respeito no STF (Supremo Tribunal Federal)", afirma o depurado. (Foto: Divulgação). 

O PMDB apresentou nesta terça-feira (17) um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas, o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial da reforma política, as medidas são restritivas do aprofundamento democrático e não atende os anseios da população. 

No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores. 

Daniel Almeida respeita o direito do partido de se unificar em torno das proposições, mas afirma que “do ponto de vista do mérito, nós temos uma posição diametralmente oposta a boa parte do que eles propõem”, afirma. 

E enumera cada uma das propostas e seus malefícios: “Com relação ao distritão somos contrários porque fragiliza os partidos. Nesse modelo o papel dos partidos deixa de existir”, diz. 

“Quando ao financiamento privado de campanha não cabe tergiversação. Qualquer modalidade de constitucionalizar o financiamento não dialoga com o sentimento das urnas”, afirma. 

Sobre cláusula de barreira e fim das coligações nas eleições proporcionais, o deputado diz que as propostas não são novidades, já  que os peemedebistas tem defendido as propostas ao longo das discussões sobre reforma política. Mas Daniel Almeida acredita que também é conhecida “a resistência política do nosso e de outros partidos” às propostas. 

E adianta que as medidas podem ter repercussão legal. “Se não tivermos um entendimento político aqui vai resultar em recursos judiciais porque já há posicionamento a esse respeito no STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz o deputado em referência  ao julgamento que tornou inconstitucional a cláusula de barreira, aprovada em 1995, por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.