Governo intensifica controle de veículos da frota estadual

Governo intensifica controle de veículos da frota estadual a fim de conter despesas. 

Para atender à diretrizes do atual governo relacionadas à contenção de despesas e à gestão do gasto público, a Secretaria da Administração (Saeb) está adotando medidas importantes relacionadas à utilização dos veículos da frota estadual. Além de recolher as unidades com mais de dez anos de uso, a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) da Saeb está inspecionando os automóvis para garantir que todos atendam à padronização das especificações técnicas estabelecidas pelo Estado. As medidas devem gerar uma economia de R$ 3,1 milhões anuais aos cofres públicos.

Com esta meta, a Saeb estipulou a data de 15 de março como prazo de finalização do processo d inspeção de 2581 veículos que atendem a 50 órgãos públicos de Salvador e Região Metropolitana. Até esta data, todos os veículos precisam ser regularizados ou, se necessário, devem ser recolhidos. Em fevereiro, 1225 unidades foram inscpecionadas. A notificação dos usuários dos veículos que não atenderem às exigências será iniciada nesta quarta-fira (4). A regularização deve acontecer em no máximo 10 dias contatos a partir da data da notificação.

Dos 535 veículos com mais de dez anos de uso em todo o Estado que precisam ser recolhidos para posterior alienação e aporte de recursos ao Tesouro Nacional, 200 estão nos locais de entrega definidos pela Saeb, dos automóveis. Os outros 335 que ainda não foram recolhidos devem ser entregues nos seguintes pontos: em Salvador, no posto do Batalhão da Polícia Rodoviária, no bairro de Valéria, e em Barreiras, Irecê, Itaberaba, Juazeiro e Paulo Afonso, no Batalhão da Polícia Militar de cada um desses municípios. Os veículos recolhidos vão compor os itens dos leilões de 2015, que a Saeb realizará em abril, julho e outubro e cujos detalhes serão divulgados em breve.

A utilização de veículos que não obedecem ao padrão estabelecido pelo Estado pode ser denunciada por qualquer pessoa através da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). As denúncias são encaminhadas para as ouvidorias de cada unidade e à Corregedoria da Saeb, “que está preparada para apurar todos os casos de uso indevido de veículos da frota estadual”, destacou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Entre os itens considerados na inspeção veicular destacam-se a identificação da utilização do veículo pelo órgão onde o mesmo está lotado; a situação física, a quilometragem; a qualidade da placa; os grafismos/plotagem; a presença e regularidade do extintor de incêndio e a confirmação do cadastro do veículo no Sistema de Administração de Patrimônio - SIAP do Estado, entre outros. 

O decreto estadual nº 14.690/2013 disciplina o uso dos veículos que compõem a frota estadual e os decretos de n° 14.581/2013 e de n° 13.409/2011 dispõem sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos, no âmbito da administração estadual.