Os estabelecimentos que comercializam produtos típicos da Páscoa, especialmente ovos de chocolate, começam a ser visitados nesta segunda-feira (16) por equipes de fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
A ‘Operação Páscoa 2015’, que prossegue durante esta semana, tem o propósito de garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores baianos, além de coibir práticas abusivas. Serão observados aspectos como a precificação adequada dos produtos expostos à venda, verificação da procedência, validade e composição.
Em caso de ovos com temáticas infantis será observado o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a recomendação da faixa etária. Também haverá fiscalização nos estabelecimentos das condições de pagamento, políticas de troca praticadas pelos estabelecimentos, publicidade enganosa, descumprimento de oferta e disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso aos consumidores.
De acordo com o superintendente do Procon, Marcos Medrado, os estabelecimentos onde forem encontradas irregularidades serão autuados e terão o prazo de dez dias para apresentar defesa, podendo responder a processo administrativo e até mesmo serem multados.
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do órgão para registrar a reclamação, também encaminhar denúncia para o e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br ou ligar para o Procon Fone (71 3116-0567). As reclamações podem ser feitas ainda pelo Portal do Consumidor.
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