Procon-BA inicia Semana do Consumidor

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no último domingo (15), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), promove desta segunda-feira (16) até sábado (21) a ‘Semana do Consumidor’, com orientação na área de educação financeira e distribuição de material educativo em diversos bairros de Salvador e no aeroporto.

A ação será realizada pelos técnicos do órgão, incluindo advogados e assistentes sociais, que prestarão atendimento aos consumidores, fornecendo orientações relacionadas aos direitos do consumidor e ajudando na resolução de conflitos nas relações de consumo. 

Além disso, a equipe de atendimento dará orientação aos consumidores sobre a importância da realização do planejamento financeiro, ajudando-os a preencher a planilha de orçamento doméstico. Na ocasião, serão distribuídos também exemplares de diversos materiais educativos, incluindo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Cartilha do Consumidor, manuais explicativos, entre outros. 

O início de tudo

A frase - “All of us are consumers” [Todos nós somos consumidores] - proferida pelo presidente norte-americano John F. Kennedy durante discurso no Congresso do EUA, foi o marco do nascimento dos direitos dos consumidores nos Estados Unidos e em todo o mundo. O ato ficou conhecido como a ‘Declaração dos Direitos Essenciais do Consumidor’, por meio da qual constam quatro direitos básicos - à segurança, à informação, a escolha e ao direito a ser ouvido

Após esta declaração, as discussões sobre os direitos dos consumidores avançaram e em 1985 a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) editou a resolução 39/248 sobre a proteção do consumidor. A partir daí, vários países passaram a abordar os direitos consumeristas, com adaptações ou elaborações de legislação especifica.

No Brasil, por meio da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), passando a vigorar no ano seguinte. O documento estabelece direitos e obrigações dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, para garantir que os consumidores não sofram qualquer dano dentro da relação consumerista.

Para o superintendente do Procon-BA, Marcos Medrado, diante da vulnerabilidade dos consumidores ante aos fornecedores, a criação do CDC em 1990 foi o primeiro passo para mudar este cenário. Ele também destaca o crescimento do número de reclamações dos consumidores baianos no órgão. As ações educativas realizadas pelo órgão junto à comunidade garantem que cada vez um número maior de consumidores tenha acesso aos seus direitos. O Procon continuará ampliando essas ações em todo estado.

Programação nos bairros

segunda-feira (16)

Das 10 às 16h - Praça, Newton Rique, em frente ao Shopping da Bahia Atendimento

Terça-feira (17)

Das 10 às 16h - Final de Linha da Ribeira

Quarta-feira (18)

Das 10 às 16h - Praça Nossa Senhora da Luz, na Pituba

Quinta-feira (19)

Das 10 às 16h - Praça da Revolução, em Periperi (subúrbio)

Sexta-feira (20)

Das 10 às 16h - Praça do Luzo, em Plataforma (subúrbio)

Sábado (21)

Das 9 às 14h - Praça da Piedade (centro) e no Aeroporto de Salvador (distribuição de material educativo bilíngue

Áudio: