Sucom faz vistoria em 16 bairros para coibir irregularidades

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) vistoriou 16 bairros de Salvador para remover instalação de piquetes e coibir construções irregulares na cidade, neste final de semana. No domingo (8), fiscais da secretaria realizaram 17 vistorias em empreendimentos. Na ação, cinco edifícios residenciais foram notificados para remover os piquetes das calçadas, no bairro de

Vila Laura.

Já no sábado (7), foi embargada uma obra irregular na Avenida San Martin. O responsável pela construção foi notificado e multado por não possuir alvará expedido pela secretaria. Os fiscais ainda emitiram quatro notificações para remoção de piquetes e material em via pública no bairro dos Mares. 

Foram vistoriados também os bairros de Cajazeiras, Águas Claras, Pernambués, Sete de Abril, Trobogy, São Gonçalo do Retiro, Dom Avelar, Mata Escura, Sussuarana, Pau da Lima, Nova Brasília, Plataforma e Periperi. 

Legislação – De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.