O primeiro round da batalha entre os caminhoneiros e o governo federal acabou com a vitória dos motoristas. A interrupção do fluxo de cargas em todo o Brasil por mais de dez dias, entre o final de fevereiro e o início de março, rendeu alterações na Lei 13.103, que regulamenta a atividade no país e entra em vigor nesta sexta-feira (17/4). A categoria comemora uma série de conquistas com a nova legislação, mas não descarta paralisar as estradas novamente. Uma nova rodada de negociações está marcada para a próxima quarta-feira (22), quando representantes do governo receberão líderes dos transportadores em Brasília. Se não tiverem suas demandas atendidas, os caminhoneiros prometem bloquear as rodovias em importantes estados agrícolas no dia seguinte. Eles se organizaram informalmente e montaram grupos de conversa em aplicativos de celulares para combinar suas ações.
A principal reivindicação do setor de transporte é a elaboração de uma tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Além disso, os caminhoneiros esperam a aprovação da Medida Provisória (MP) 661/2014, que garante repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo a renegociação de dívidas dos motoristas a taxas de juros subsidiadas ou alinhadas com os contratos de financiamentos, sem reajustes. A MP chegou ao Senado na primeira semana de abril para apreciação do Plenário. “A lei era só um item da pauta de reivindicações. Ela não resolve o problema principal, que é a falta de receita do setor”, afirma Miguel Mendes, diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC). Ele pertence ao grupo que trabalha na criação da tabela de preços mínimos. O assunto gera polêmica. As indústrias do agronegócio alegam que isso é inconstitucional e que nesse caso a lei do livre comércio seria infringida.
Os motoristas também esperam que o governo reveja as alíquotas de impostos como ICMS, PIS e Cofins. “O que temos recebido de informações sobre as resoluções não atende às necessidades da classe”, afirma um dos líderes movimento dos caminhoneiros de Mato Grosso do Sul, Lucio Lagemann.
A principal reivindicação do setor de transporte é a elaboração de uma tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Além disso, os caminhoneiros esperam a aprovação da Medida Provisória (MP) 661/2014, que garante repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo a renegociação de dívidas dos motoristas a taxas de juros subsidiadas ou alinhadas com os contratos de financiamentos, sem reajustes. A MP chegou ao Senado na primeira semana de abril para apreciação do Plenário. “A lei era só um item da pauta de reivindicações. Ela não resolve o problema principal, que é a falta de receita do setor”, afirma Miguel Mendes, diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC). Ele pertence ao grupo que trabalha na criação da tabela de preços mínimos. O assunto gera polêmica. As indústrias do agronegócio alegam que isso é inconstitucional e que nesse caso a lei do livre comércio seria infringida.
Os motoristas também esperam que o governo reveja as alíquotas de impostos como ICMS, PIS e Cofins. “O que temos recebido de informações sobre as resoluções não atende às necessidades da classe”, afirma um dos líderes movimento dos caminhoneiros de Mato Grosso do Sul, Lucio Lagemann.
A mudança na lei do caminhoneiro estanca as perdas dos transportadores, afirma a categoria, que acabou acumulando um grande passivo trabalhista no último ano na tentativa de cumprir a legislação anterior (12.619/2012), que exigia a presença de dois motoristas, já que cada um poderia dirigir os veículos por no máximo quatro horas seguidas. Os valores que chegam ao bolso dos transportadores continuam sendo insuficientes para cobrir os custos e isso também acabou gerando inadimplência no pagamento dos financiamentos de veículos novos. (Revista Globo Rural)
Foto: Reprodução / Veja
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