MP do seguro-desemprego pode mudar

O seguro-desemprego pode mudar, de novo. A proposta é alterar o prazo para o trabalhador ter acesso ao benefício. O governo quer que o cidadão trabalhe por 18 meses consecutivos para ter direito ao seguro pela primeira vez. Mas, o relator da medida, senador Paulo Rocha (PT-PA), defende 12 meses.

Na segunda vez, o prazo foi reduzido de 12 para nove meses de carência. Já nos casos em que o pedido é feito pela terceira vez, o empregado terá de comprovar ter trabalhado por, pelo menos, seis meses.

As regras propostas pelo governo para o acesso ao abono salarial também podem mudar. Pelo texto original, a carência a ser cumprida pelo trabalhador deve ser de seis meses. O relator, no entanto, propõe 90 dias. 

No seguro defeso, o tempo mínimo de registro profissional para que o pescador passe a ter direito ao benefício reduziu de três anos para um ano. Tem mais, o seguro está garantido, mesmo que o pescador seja beneficiário de programas de transferência de renda. 

A votação do relatório está prevista para esta quarta-feira (15/04), às 14h30. Depois, o projeto de lei de conversão, no qual a medida provisória será transformada, segue para a Câmara Federal.