Câmara debate transporte clandestino em Salvador

Comissão enviará à prefeitura, MP/BA e Governo do Estado documento com reivindicações dos taxistas

Alternativas para coibir o transporte clandestino no sistema de táxi de Salvador foram discutidas em audiência pública realizada nesta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Casa Legislativa. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Euvaldo Jorge (PP), um documento com as principais reivindicações dos taxistas foi elaborado e será entregue à Prefeitura de Salvador, ao Governo do Estado e ao Ministério Público da Bahia (MP/BA).

A categoria cobrou uma maior fiscalização por parte da Prefeitura de Salvador à ação de clandestinos que atuam, principalmente, no aeroporto, na rodoviária e em pontos turísticos de Salvador. Aliada à atuação de fiscais, uma punição rigorosa para os descumpridores da lei também é exigida pelos taxistas, que trabalham devidamente legalizados.

“Participo deste debate desde que fui secretário municipal de Transportes. Acompanho a dificuldade para se fazer a fiscalização e coibir a clandestinidade, que prejudica o profissional regularizado e expõe os passageiros aos perigos”, afirmou Euvaldo Jorge, que apresentou à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei para regulamentar a instalação de GPS em veículos que fazem transporte escolar.

“Nessa luta, precisamos também da ajuda da população. Muitas vezes a fiscalização não tem o que fazer quando o cidadão está fazendo transporte ilegal e diz que está dando carona aos vizinhos”, completou.

Impunidade

O taxista Gilberto Oliveira reclamou dos clandestinos e da facilidade que têm para exercer a atividade em Salvador. “Há muito tempo participo de reuniões para discutir e nada muda. Não sei onde está a dificuldade. O maior problema é a impunidade. Quem está legalizado continua sofrendo. Queremos e precisamos ser respeitados”, desabafou.

Para combater o problema da clandestinidade, a representante da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), delegada Patrícia Nuno, alertou para a necessidade do apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. “Segundo dados da pasta, o número de apreensões de veículos cresce exponencialmente quando os fiscais estão acompanhados por policiais militares”, argumentou.

Patrícia Nuno ainda anunciou a estruturação de um convênio entre a Semob e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para formalizar a parceria na fiscalização ao transporte clandestino. Uma reunião será realizada no dia 20 de maio para definir as bases do acordo de cooperação.

O comandante do Esquadrão Águia, major Ricardo Passos, representando o Governo do Estado, colocou a Polícia Militar à disposição para fazer as fiscalizações.

Estatísticas

De acordo com dados da Semob, até o mês de março deste ano, 98 taxistas clandestinos foram flagrados atuando em Salvador, principalmente nos terminais aeroportuário, rodoviário e do ferry-boat.

Em média, 1,6 irregulares são pegos por dia na capital. Além de ter o veículo removido, os clandestinos são obrigados a pagar multa de R$ 629,43, que dobra com a reincidência. O crime é previsto pelo artigo 265 do Código Penal, que o caracteriza como “atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública”.