Shoppings anunciam cobrança de estacionamento

Oito shoppings centers de Salvador poderão cobrar estacionamento a partir de junho deste ano, de acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

Segundo a associação, o juiz Sérgio Humberto de Quadros, da 7ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma multa de R$ 50 mil à prefeitura da capital baiana, caso ela impeça a cobrança.

A Justiça autorizou, inclusive, que os shoppings iniciem a cobrança independentemente da liberação pela Sucom do Termo de Viabilidade Locacional (TVL) ou qualquer alvará.

Os centros de compras que poderão cobrar pelo estacionamento, a partir de junho são os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade.

Em março deste ano, pedidos de cobrança feitos por quatro estabelecimentos já haviam sido indeferidos pela prefeitura.

Através da assessoria de comunicação, o secretário de Urbanismo Silvio Pinheiro informou que não tinha conhecimento da decisão, mas que órgã, assim que for notificado da decisão, tomará as providências cabíveis. "Os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da prefeitura", disse.

"Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes", acrescentou o secretário.

Número mínimo de vagas

Por meio de nota enviada na manhã de quinta-feira (12), a administração municipal informou que os órgãos de licenciamento exigem uma quantidade mínima de vagas em qualquer empreendimento da cidade, sem cobrança de tarifas.

Em março, a decisão foi válida para quatro shoppings da cidade que solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Sucom, são eles: Shopping da Bahia, Center Lapa, Paralela e Salvador. De acordo com a prefeitura.

Segundo o coordenador regional da Associação de Shoppings na Bahia (Abrasce-BA), Edson Piaggio, a entidade ficou "surpresa" com a decisão da prefeitura e imaginou que o assunto já estava pacificado do ponto de vista jurídico, já que há uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dando reconhecimento ao direito dos shoppings de cobrarem pelos estacionamentos. (G1)