Sucom autua empresa contratada pelo Detran

Sucom autua empresa contratada pelo Detran por evento sem licença.     

                                   

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuou a produtora Dois Mais Um Produções Artísticas pela realização de um
evento para o Departamento Nacional de Trânsito (Detran - Ba), na manhã deste domingo, 24, no bairro da Barra, em Salvador. O evento não foi licenciado pela Secretaria, ocupando uma área destinada ao público.        

             

O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, considera um contra-senso a realização de uma atividade irregular por uma instituição  integrante do sistema social. "É um absurdo um órgão público desrespeitar as normas, manter carros estacionados em local irregular e ainda atrapalhar o lazer de um dos cartões postais mais importantes da cidade", ressaltou.     

O gestor da Secretaria lembrou ainda das facilidades para a retirada de licença que os produtores têm disponíveis atualmente. "A Central de Licenciamento de Eventos (CLE) funciona na sede da Sucom e foi criada justamente para facilitar e dar celeridade às solicitações dos alvarás para realização de eventos", afirmou.    

Legislação – De acordo com o Decreto 24.552/2014, toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.

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