Concessionária é embargada e supermercado é autuado por atividades irregulares

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram e autuaram a concessionária Freire Veículos, que funcionava no estacionamento do Supermercado

Extra, localizado Avenida Vasco da Gama, e autuou o supermercado por irregularidades. A ação foi realizada no final da tarde desta quinta-feira, 16.

A concessionária ocupava 50 m² e foi construída de forma irregular, utilizando uma área onde deveriam ter vagas para os clientes do mercado. Além disso, durante vistoria realizada, foi constatado que a concessionária forneceu um endereço diferente do local onde funciona para conseguir a liberação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL).

 Vale destacar que, de acordo com a legislação municipal vigente, a atividade de concessionária dentro de uma área de estacionamento não é passível de licença. A Sucom já solicitou a anulação do TVL do estabelecimento.

Por conta da irregularidade, o Extra também foi autuado por desenvolver atividade em desconformidade com o habite-se e com as condicionantes do alvará de funcionamento, já que estava liberando o estacionamento para a concessionária. Também foi autuado por executar obra de ampliação sem licença e notificado  para demolir a obra da concessionária, além de retirar os veículos em até 48 horas.