Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram, nesta sexta-feira (18), os supermercados Bompreço dos bairros de Itapuã e de Nazaré. Os estabelecimentos foram embargados e autuados porque não possuíam o certificado de conclusão do projeto contra incêndio e pânico.
A sansão foi aplicada com base no Decreto Municipal 23252/2012, que estabelece normas de segurança contra situações de incêndio e pânico. Caso os estabelecimentos descumpram o embargo, os locais deverão ser interditados fisicamente pela Secretaria.
“É necessário que esses estabelecimentos possuam, em suas dependências, o Plano de Segurança para Situações de Pânico (PSSP) para prevenir acidentes e garantir a segurança das pessoas ”, destaca o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro.
Além disso, o PSSP deve contar com sistema de prevenção e proteção contra a ocorrência de incêndios nas edificações, minimizando as probabilidades de propagação de fumaça e do fogo, garantindo condições de desocupação em situações de emergência.
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