Sucom interdita obra em São Caetano e multa dois estabelecimentos

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, neste domingo (27), uma obra irregular no bairro de São Caetano e multaram dois estabelecimentos comerciais pela falta dos alvarás de publicidade e atividade. O responsável pela construção também foi multado e notificado por não possuir autorização para a execução da obra. As sanções foram aplicadas com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que determina que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura.

Outras 18 notificações foram expedidas pela utilização de publicidade e atividade comercial irregulares. Um posto de combustível da rede Shell, localizado no bairro do Rio Vermelho, foi multado pela exibição de banner sem autorização, conforme estabelece o Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de qualquer anúncio publicitário fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.

O responsável por um lava jato no bairro de Matatu também foi multado por não possuir alvará de funcionamento, o que contraria o determinação do artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento. Ainda durante o final de semana foram realizadas 40 vistorias em diversos bairros da cidade.

Mais ações - Ainda neste final de semana, agentes da Sucom apreenderam seis equipamentos de som, durante operação Silere, nos bairros de Nova Brasília, Jardim Nova Esperança, Pau da Lima e São Marcos. Além disso, um proprietário de veículo e cinco estabelecimentos comerciais foram autuados por desobedecer a Lei Municipal 5.354/98. 

Os fiscais também fizeram o monitoramento acústico do evento realizado na Arena Fonte Nova, neste sábado, 26, que teve como atrações os cantores Alceu Valença e Elba Ramalho. Os agentes verificaram que não houve ultrapassagem dos limites previstos, que é de 70 decibéis das 07 às 22 horas, e de 60 das 22 às 07 horas.