SAC fornecerá know-how, tecnologia e expertise de atendimento

SAC fornecerá know-how, tecnologia e expertise de atendimento ao público para realização do mutirão fiscal.

A tecnologia, a experiência e o know-how de atendimento ao público do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC vão ser cedidos ao projeto Acordo Legal, mutirão fiscal que possibilita o contribuinte negociar débitos tributários estaduais e municipais. 

Baseado na sua expertise, desenvolvida ao longo de 20 anos de atuação, o SAC fornecerá toda logística para o evento, como a elaboração do fluxo de atendimento, a planta com toda estrutura física, o fornecimento e treinamento de parte do pessoal. Também irá ceder o sistema Atende, programa eletrônico de gerenciamento de atendimento que permite analisar o fluxo dos serviços em tempo real e fornecer estatísticas.

O mutirão do Acordo Legal é uma ação conjunta do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Salvador. O projeto vai possibilitar aos contribuintes, que possuem débitos tributários, quitar dívidas com condições especiais de desconto, com redução de até 100% nos juros e multas, a depender do tipo de tributo, além de pagamento parcelado.

O contribuinte poderá negociar com Estado dívidas de ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Já com o município de Salvador poderão ser negociados IPTU, ISS, Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, além de Notificações Fiscais de Lançamento. Poderão ser negociados débitos tributários que estão na esfera administrativa (extrajudiciais) e também aquelas dívidas que já estão sendo cobradas na justiça.

O mutirão será realizado entre os dias 3 e 8 de novembro, na Arena Fonte Nova, onde vai ser instalada toda infraestrutura. A entrada principal será pela Ladeira da Fonte das Pedras, mas os pedestres também poderão usar a entrada do Dique do Tororó.

Quando o contribuinte chegar ao estádio será recepcionado pela equipe do Posso ajudar, que fornecerá as primeiras orientações.                                                                                 

Na sequência, 16 guichês vão fazer a triagem dos cidadãos, de acordo com o tipo de serviço procurado. Os contribuintes serão atendidos por ordem de chegada, com senhas expedidas pelo sistema Atende. 

Caso o contribuinte tenha débitos com estado será encaminhado para um dos 48 pontos de atendimento do Governo da Bahia. Se a dívida for do município, será direcionado para um dos 72 guichês da Prefeitura de Salvador. Nesse atendimento, os cidadãos vão poder negociar as dívidas, ajustando descontos e prazo para pagamento.

Caso o débito já esteja em cobrança judicial, os cidadãos também contarão com atendimento cartorial, podendo dar baixa no protesto. Para realizar os pagamentos, três postos bancários estarão funcionando no local: Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco, além de um caixa eletrônico do Itaú.

O mutirão vai contar, ainda, com salas de audiência para atendimento de grandes devedores, que serão recebidos em dia e hora marcados. A infraestrutura terá também setor administrativo e área de descanso para os servidores que estarão trabalhando.