Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram 45 metros quadrados de construções irregulares em estágio inicial, na manhã desta terça-feira (20), no Alto de São João, região que faz parte do Parque Metropolitano de Pituaçu. A ação tem como objetivo combater a ocupação desordenada do local e contou com a participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa).
Apesar de ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), o local tem sido alvo de invasões há, pelo menos, 20 anos. No último dia 10 de setembro, os fiscais da Sucom também demoliram um muro, um imóvel abandonado e uma base de concreto para edificação, além de removidas quatro cercas e duas demarcações.
De acordo com a Lei 8164/2012, que regulamenta as áreas de proteção de recursos naturais de Salvador, fica proibida a implantação de qualquer empreendimento, salvo aqueles constituídos por estruturas temporárias, destinados ao apoio às atividades de recreação e lazer desenvolvidas no contíguo Parque de Pituaçu.
Histórico - Criado por um decreto estadual em 1973, o Parque de Pituaçu é a maior reserva ecológica de Salvador e está, desde 2006, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, com assessoramento da Procuradoria Geral do Estado.
Em novembro de 2013, agentes da Sucom realizaram uma vistoria técnica no local e constataram a existência de cerca de 400 imóveis, todos habitados. Em 2009, a 6ª Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil solicitando a intervenção da então autarquia na área, para adoção das medidas cabíveis em relação à ocupação irregular.
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