A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) participou de uma operação conjunta de combate ao comércio ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), nesta terça-feira (22). A ação contou com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) e Delegacia do Consumidor (Decon) e teve como objetivo verificar a pesagem dos botijões, as condições de segurança dos vasilhames e dos locais de revendas.
Os agentes da Sucom notificaram um estabelecimento comercial da Liquigás, em Fazenda Coutos, para atender aspectos de segurança, como revisão da fiação elétrica, organização dos botijões de forma correta na plataforma de armazenamento e retirada de materiais infláveis do interior da loja. Além disso, a revendedora foi notificada também para regularizar o alvará de publicidade, no prazo de 24 horas.
Legislação – A Lei nº 8053/2011 dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, no município de Salvador. O Artigo 11 proíbe o armazenamento de GLP em locais onde há comércio de outros produtos ou postos de revenda de combustível. Já o artigo 15 prevê que, em caso de descumprimento das disposições estabelecidas, os responsáveis serão penalizados por meio de multa, apreensão e interdição.
Mais ações - Em operação de ordenamento no bairro de Ondina, também nesta terça-feira, 22, agentes da Sucom removeram 53 piquetes de ferro, 14 cones, dois cavaletes e cerca de 80 metros de correntes colocados em área pública. A ação contou com o apoio da Transalvador.
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