Cemitério de Portão: Prefeitura esclarece sobre procedimentos adotados

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) informa que diferentemente do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação sobre supostas irregularidades no

Cemitério de Portão, a PMLF esclarece que todos os procedimentos adotados são legais, pois são pautados com base nas legislações vigentes. A remoção dos restos mortais de munícipes enterrados no referido espaço atende as definições do Decreto Municipal nº 1.978/2003, que dispõe sobre os cemitérios de Lauro de Freitas.

A PMLF destaca que segue fielmente o prazo de três anos para exumação – definição prevista em lei – e que após este prazo, mesmo sendo acordado com os familiares através de termo de compromisso, os entes não voltam para reaver e dá o destino para os restos mortais. Então, a Prefeitura viabiliza sacos devidamente identificados e providencia o deposito dos restos mortais em covas coletivas. A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), órgão responsável por gerir os cemitérios da cidade, ainda tem que enfrentar um sério problema com a atuação de vândalos que danificam o patrimônio público. 

De acordo com o secretário da Sesp, Giuseppe Pipolo, a situação veiculada em vídeo produzido por um vândalo em potencial sobre a suposta exumação precoce de uma mulher, não procede. Pipolo destaca que o procedimento ocorreu de forma correta inclusive com documentos que atestam a legalidade da referida situação. O secretário conclui afirmando que medidas cabíveis junto a Procuradoria Geral do Município serão adotadas contra os vândalos, especialmente, os autores da denúncia infundada.